A transformação digital trouxe inúmeras inovações para o universo corporativo, principalmente no que se refere à simplificação e segurança de processos obrigatórios.
Um dos exemplos mais claros disso é o uso do certificado digital no eSocial e na Conectividade social, sistemas do governo brasileiro que centralizam o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.
Com a implementação do certificado digital, a segurança e a autenticidade das transações e dos documentos transmitidos foram amplamente reforçadas, garantindo confiabilidade nas relações entre empresas e governo.
Neste artigo, você vai entender o papel do certificado digital no eSocial e na conectividade social, sua importância, como ele facilita o cumprimento de obrigações legais e quais são as principais vantagens para as empresas.
Entendendo o eSocial e a conectividade social
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do governo que unifica o envio de informações sobre obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.
Através do eSocial, as empresas enviam dados sobre admissões, desligamentos, folhas de pagamento, contribuições e outras informações que antes eram distribuídas em diferentes órgãos governamentais.
Já a Conectividade Social é um canal da Caixa Econômica Federal utilizado para a transmissão de informações relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e à previdência.
Esse sistema permite que as empresas façam o envio de dados de forma mais prática e com menos burocracia, especialmente no que se refere ao recolhimento do FGTS e outras obrigações previdenciárias.
Ambos os sistemas exigem que as empresas utilizem o certificado digital para garantir a segurança e autenticidade das informações transmitidas.
Como funciona o uso do certificado digital no eSocial e conectividade social?
Para que uma empresa consiga enviar informações pelo eSocial e pela Conectividade Social, é necessário possuir um certificado digital válido, emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada.
O certificado permite que a empresa seja identificada de forma inequívoca e que as informações enviadas sejam protegidas contra fraudes e alterações.
Existem dois tipos principais de certificados digitais utilizados pelas empresas:
- Certificado A1: Armazenado no computador, tem validade de um ano e permite que o processo de assinatura e autenticação seja automatizado, pois o certificado fica disponível na máquina onde o sistema está sendo executado.
- Certificado A3: Armazenado em dispositivos físicos, como cartões ou tokens, e também em nuvem, possui validade de até cinco anos e oferece mais segurança, pois exige o dispositivo físico, no caso do token ou cartão, e para acessar o certificado em nuvem pelo celular ou computador, será exigida uma autenticação.
Após obter o certificado digital, a empresa pode realizar o envio das informações pelo eSocial e Conectividade Social de forma segura, funcionando da seguinte maneira:
- Conexão com o sistema: O representante legal ou responsável da empresa, com o certificado digital disponível, se conecta ao sistema do eSocial ou Conectividade Social.
- Envio de informações: As informações trabalhistas e previdenciárias são compiladas no sistema da empresa, assinadas digitalmente e enviadas para a plataforma do governo.
- Autenticação e validação: O sistema do governo verifica a autenticidade do certificado digital e valida as informações enviadas. Caso estejam corretas, os dados são processados e armazenados.
Vantagens do Uso do Certificado Digital no eSocial e conectividade social
O uso do certificado digital no eSocial e na Conectividade Social traz diversas vantagens tanto para empresas quanto para os próprios órgãos governamentais, facilitando a gestão de informações e aumentando a segurança das transações.
Podemos citar algumas vantagens, como a segurança e integridade dos dados; redução de burocracia no processo; cumprimento de obrigações legais; praticidade e agilidade e validade jurídica.
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