Usar o certificado digital para acessar o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e realizar transferências de pássaros silvestres é de extrema importância para que você possa garantir segurança e legalidade em todo o processo.
Essa ferramenta é indispensável, sobretudo em um contexto do qual a preservação das espécies e o combate de animais são debates em alta, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Mas por que o certificado digital é tão importante nesse processo? Bem, a resposta é simples: o uso do certificado proporciona um método seguro e eficiente para autenticar a sua identidade. Em março deste ano entrou em vigor o uso obrigatório do certificado digital para ter acesso pleno ao SisPass. Dessa forma, garante que todas as transferências ocorram dentro da legalidade e das normas ambientais.
Para termos uma ideia do impacto que tem as transações de pássaros, de acordo com a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), milhares de pássaros são comercializados legalmente a cada ano.
Por exemplo, em 2017, CITES relatou cerca de 100.000 transações legais de pássaros.
Riscos de se realizar transferência de pássaros sem o SisPass
Fique atento! Transferir pássaros silvestres sem registrar no SisPass legalmente pode acarretar uma série de consequências legais e ambientais. Veja abaixo alguns exemplos:
1. Multas e Penalidades Legais
A transferência de pássaros silvestres sem a devida documentação legal pode resultar em multas e outras penalidades impostas pelas autoridades ambientais.
Inclusive, dependendo da legislação local, essas penalidades podem incluir multas pesadas, apreensão dos pássaros e até processos judiciais contra os envolvidos.
2. Riscos de Fraude e Comércio Ilegal
Você sabia que, sem a autenticação proporcionada pelo certificado digital, aumenta-se o risco de fraudes e atividades de comércio ilegal?
Para não fazer parte desse triste contexto, é indispensável estar atento e seguir as regras para uma transferência segura de pássaros.
O tráfico de animais é um problema grave que afeta a biodiversidade e coloca em risco várias espécies, aumentando o risco de extinção de muitas delas.
A ausência de registro no SisPass dificulta a fiscalização e facilita a atuação de traficantes.
3. Saúde e Bem-estar dos Pássaros
Outra questão importante é que, a ausência de controle na transferência dessas aves pode resultar na transferência de pássaros doentes ou em condições inadequadas.
Sem a verificação adequada, os pássaros podem ser submetidos a maus-tratos, condições de transporte inadequadas e risco de disseminação de doenças.
4. Implicações para os Compradores e Vendedores
Como mencionado acima, compradores e vendedores envolvidos em transações de pássaros silvestres sem registro no SisPass podem enfrentar dificuldades legais e financeiras.
Além dessas penalidades, essas pessoas ainda correm o risco de enfrentar problemas com o mercado, por meio da perda de confiança no trabalho realizado e um abalo em suas reputações.
5. Dificuldades na Rastreamento e Fiscalização
A ausência do registro do pássaro dificulta o rastreamento das transferências, tornando a fiscalização mais complexa, o que impede as autoridades monitorarem efetivamente as transferências e garantir que todas as atividades estejam dentro da legalidade.
6. Impacto na Educação e Conscientização Ambiental
Para finalizar esse tópico, é importante ressaltar que as transferências não regulamentadas atrapalham, e muito, as práticas sustentáveis e educativas.
Nesse sentido, a promoção de transações legais por meio do SisPass com certificação digital contribui para a conscientização sobre a importância da conservação e do comércio ético.
Qual tipo de certificado digital para ter acesso ao SisPass?
O certificado digital, modelo A3, pode ser usado para ter acesso pleno ao SisPass. Com ele, os criadores de passarinformes poderão realizar alteração do plantel em operações como transferências de aves, solicitações de anilhas, transportes, registro de fugas, de nascimentos, de furtos, de óbitos e outras informações.
Como obter um certificado digital?
Bem, chegamos ao final do nosso artigo, e, agora que você entendeu a necessidade de obter o certificado digital para realizar transações envolvendo pássaros, é o momento de adquirir logo a sua certificação!
Nós, da Digital Brasileira, teremos o maior prazer de te ajudar a obter essa ferramenta que vai revolucionar a sua maneira de trabalhar e fazer negócios.
Não corra riscos desnecessários, obtenha o seu certificado digital e garanta a segurança em todas as suas transações e negociações on-line.
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